Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo Órgão Ambiental competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de Gestão Ambiental estabelecidos pela Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e se divide em três etapas:

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença de Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

O licenciamento é essencial para garantir consonância com a legislação ambiental vigente, além de ser necessário para a obtenção de empréstimos com órgãos como BNDES. Contamos com uma equipe qualificada e orientação de geólogos(as) e professores(as) da UFRJ para realizar todas as etapas de licenciamento ambiental do seu empreendimento.

O que é?

✓ Preços Abaixo do Mercado

✓ Orientação de Professores da UFRJ

✓ Previne Impactos Ambientais

✓ Conformidade com a Legislação

Benefícios

✓ Meu Empreendimento não Está Licenciado

✓ Quero dar Início a um Empreendimento

✓ Quero estar de Acordo com a Legislação Ambiental

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Somos uma Empresa Júnior - instituição sem fins lucrativos, de acordo com a lei 13.267/2016 - gerenciada por Alunos de Graduação em Geologia, Geografia, Meteorologia e Ciências da Matemática e da Terra da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há 8 anos Prestamos Serviços de Consultoria em Geociências com Supervisão e Orientação dos Professores e/ou Profissionais da Área. Por meio de projetos, nos direcionamos cada vez mais rumo à nossa missão.

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