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Riscos da Falta de Licenciamento Ambiental

7 Sep 2017

 

  Os maiores problemas encontrados por empresas que atuam sem o licenciamento ambiental, além da falta de confiança dos futuros clientes, é que está previsto na Lei n° 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, as sanções penais e administrativas que são aplicadas àqueles que cometem atividades e/ou comportamentos prejudiciais ao meio ambiente.

 

 A multa para empresas que mesmo possuindo o licenciamento ambiental, ainda cometem infrações como instalações e atividades novas que não estão previstas na licença ou continuar operando com a licença vencida pode variar de R$ 200,00 a 2 milhões de reais segundo a Lei estadual 3.467/2000 que abrange o Estado do Rio de Janeiro.

 

 Antes do licenciamento, deve-se realizar o EIA/RIMA, que são estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, respectivamente, que vão definir o potencial poluidor da atividade empresarial e assim, recorrer ao órgão ambiental competente. Seja de esfera Federal, Estadual ou Municipal.

 

 Mas como saber se meu empreendimento é passível de licenciamento? De acordo com a resolução Conama 237/97, há uma lista de atividades, descritas abaixo, que devem passar por licenciamento.

 

  • Extração e tratamento de minerais

  • Indústria de produtos minerais não metálicos

  • Indústria metalúrgica

  • Indústria mecânica

  • Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações

  • Indústria de material de transporte

  • Indústria de madeira

  • Indústria de papel e celulose

  • Indústria de borracha

  • Indústria de couros e peles

  • Indústria química

  • Indústria de produtos de matéria plástica

  • Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos

  • Indústria de produtos alimentares e bebidas

  • Indústria de fumo

  • Indústrias diversas - usinas de produção

  • Obras civis

  • Serviços de utilidade

  • Transporte, terminais e depósitos

  • Turismo

  • Atividades diversas

  • Atividades agropecuárias

  • Uso de recursos naturais

 

 Muitos segmentos devem passar por esse licenciamento, será que o seu também? Como saber? E  para aqueles que ainda não possuem a licença essa é a hora. A Xisto oferece os serviços de licenciamento ambiental, EIA/RIMA e outros. Saiba mais clicando aqui

 

Ganhe a confiança dos clientes, evite uma multa desnecessária e ainda cumpra seu dever como cidadão de manter e resguardar o meio ambiente. (Previsto no art. 225 da constituição federal de 1988).

 

 

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